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O secretário de Estado da Habitação, Sílvio Torres,
durante evento de autorização de assinatura dos convênios, no Palácio dos
Bandeirantes. Foto: Clóvis Deangelo.
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Ao todo, os recursos que serão liberados são de cerca de R$ 105 milhões
O Governo do Estado autorizou na última quinta-feira, 21 de junho, a
assinatura de convênios com 178 municípios para construção de novas
moradias, obras de melhorias habitacionais, regularização fundiária e
urbanização de lotes (37 prefeituras assinam mais de um documento). Ao todo
serão liberados recursos da ordem de R$ 105 milhões.
"Estamos felizes por esse esforço conjunto entre a Secretaria de Estado
da Habitação, a CDHU e as prefeituras ter sido bem sucedido, assim
conseguimos assinar os convênios antes do período eleitoral e beneficiar a
população mais carente de moradia digna e regular", comemorou o secretário
de Estado da Habitação, Sílvio Torres, durante evento de autorização de
assinatura dos convênios, no Palácio dos Bandeirantes. O governador Geraldo
Alckmin endossou a comemoração do secretário e prefeitos durante o evento,
ressaltando que programas como Cidade Legal, de regularização de imóveis, e
o Lote Urbanizado, que oferece subsídio financeiro para a construção de
moradias em terrenos dos próprios mutuários, significam mais que moradia:
garantem segurança e tranqüilidade para as famílias viverem dignamente e em
paz. O secretário Sílvio Torres lembrou ainda que existem hoje mais de 40
mil unidades habitacionais em canteiro de obras atualmente, o que comprova
o esforço do governo estadual para minimizar o déficit habitacional no
Estado.
Pelo Programa Especial de Melhorias (PEM), a Secretaria da Habitação
firmará convênios com 130 municípios para a execução de melhorias em
antigos conjuntos já entregues pela CDHU. O governo estadual investirá mais
de R$ 24,4 milhões, sendo que os recursos serão repassados às prefeituras
para obras de infraestrutura, implantação e reforma de equipamentos
sociais, implantação de praças, muros de arrimo, pavimentação e
recapeamento de vias públicas. As contrapartidas municipais para a
realização da obras somam de R$ 2,6 milhões.
O PEM tem como objetivo implantar infraestrutura urbana em conjuntos
habitacionais já construídos e transformá-los em bairros integrados à
cidade. Os pleitos são apresentados pelas prefeituras e expressos em
convênios, com contrapartidas municipais.
A Secretaria da Habitação também assinou convênios do Programa Cidade
Legal e Planejada com 40 municípios, objetivando a regularização de 416
núcleos habitacionais, totalizando 94.529 imóveis. O investimento estadual
previsto é de R$ 13,1 milhões.
O programa tem como objetivo acelerar e desburocratizar o processo de
averbação de unidades habitacionais. Por meio dele, a Secretaria de Estado
da Habitação oferece apoio técnico às prefeituras para a regularização de
parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados,
para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
Outro investimento será na produção de novos empreendimentos. A
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) assinará
convênios e protocolos de intenções, pelo Programa Parceria com Municípios
(PPM), com 19 prefeituras para construção de 679 novas moradias e obras de
infraestrutura em empreendimento em construção. A Companhia investirá R$ 59
milhões.
Os novos imóveis serão implantados em terrenos doados pelas prefeituras,
que vão administrar as obras diretamente, com repasse de recursos e
supervisão da CDHU. Com isso, os municípios poderão contratar, por
licitação, empresas locais para execução do projeto, o que permitirá
geração de renda na região.
Já a Casa Paulista, agência de fomento habitacional, selou parcerias com
quatro municípios para o aporte de recursos na ordem de R$ 8,3 milhões, por
parte do Governo do Estado, para a viabilização de infraestrutura em 862
lotes de interesse social, que serão destinados à construção de novas
moradias. Em média, cada lote receberá R$ 9,7 mil, a fundo perdido. Além
da urbanização, a Casa Paulista, numa segunda etapa, poderá investir até R$
6 mil, por lote, para a construção de moradias nesses mesmos terrenos.
PEM ? Municípios que assinaram convênios com o Programa Especial de
Melhorias:
Adamantina, Águas de Lindóia, Álvares Machado, Alvinlândia, Anhembi,
Anhumas, Apiaí, Araras, Arealva, Artur Nogueira, Aspásia, Bananal, Bastos,
Bilac, Birigui, Bofete, Boracéia, Braúna, Buritama, Caconde, Caiabu, Caiuá,
Cajamar, Cajati, Cardoso, Divinolândia, Dracena, Duartina, Elisiário, Embu
das Artes, Espírito Santo do Pinhal, Estiva Gerbi, Estrela D'Oeste, Flórida
Paulista, Florínea, Garça, Guaimbê, Guapiaçu, Guará, Guararapes, Icem,
Igarapava, Iguape, Inúbia Paulista, Ipiguá, Irapuã, Itanhaém, Itobi,
Ituverava, Jaborandi, Jales, João Ramalho, José Bonifácio, Jundiaí,
Junqueirópolis, Juquiá, Lins, Louveira, Lucélia, Magda, Manduri, Maracaí,
Miguelópolis, Miracatu, Mirante do Paranapanema, Mirassolândia, Mococa,
Monte Alto, Monte Castelo, Nipoã, Nova Aliança, Nova Luzitânia, Oriente,
Osvaldo Cruz, Ourinhos, Ouroeste, Pacaembu, Panorama, Paranapuã, Parisi,
Pedranópolis, Pedro de Toledo, Pereira Barreto, Peruíbe, Pindorama,
Pinhalzinho, Piquerobi, Pirapozinho, Planalto, Poloni, Presidente Epitácio,
Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Quintana, Regente Feijó,
Reginópolis, Rosana, Roseira, Sagres, Sales, Salmourão, Sandovalina, Santa
Adélia, Santa Clara D'Oeste, Santa Cruz das Palmeiras, Santana da Ponte
Pensa, Santo Anastácio, Santo Antonio da Alegria, Santo Antonio do Jardim,
Santo Expedito, Santópolis do Aguapeí, São Francisco, São João das Duas
Pontes, São Pedro do Turvo, São Sebastião da Grama, São Vicente,
Suzanópolis, Taciba, Tambaú, Tapiratiba, Taquarituba, Tatuí, Teodoro
Sampaio, Três Fronteiras, Tupã, Tupi Paulista, Ubirajara, União Paulista,
Valparaíso e Vargem Grande do Sul.
Cidade Legal ? Municípios que assinaram convênios com o programa de
regularização:
Alfredo Marcondes, Bernardino de Campos, Cerquilho, Espírito Santo do
Turvo, Fartura, Guaiçara, Pacaembu, Porangaba, Presidente Bernardes,
Santópolis do Aguapeí e São Carlos. Os municípios que assinarão convênios
de renovação são Amparo, Areias, Arujá, Campos do Jordão, Casa Branca,
Catanduva, Catiguá, Cesário Lange, Espírito Santo do Pinhal, Estrela do
Norte, Getulina, Iperó, Itapetininga, Itatiba, Itatinga, Jales, Lavrinhas,
Mira Estrela, Mogi das Cruzes, Parapuã, Pompéia, Restinga, Salto de
Pirapora, Salto Grande, Santa Bárbara D'Oeste, Santa Branca, Santo
Anastácio, São Vicente e Taquarituba.
CDHU? Municípios que assinaram convênios e protocolos de intenções do PPM:
Anhembi, Barrinha, Borá, Boracéia, Cafelândia, Dirce Reis, Echaporã,
Espírito Santo do Turvo, Itaberá, Lençóis Paulista, Mirante do
Paranapanema, Mococa, Orlândia, Oscar Bressane, Pompéia, Promissão, Sagres,
Santa Cruz da Esperança e Ubarana.
Casa Paulista ? Municípios que assinaram convênios com a agência de
fomento:
Ilha Solteira, Paranapuã, Populina e Santa Albertina
