Lei Orçamentária para 2024 é aprovada pela Assembleia Legislativa

Proposta orçamentária elaborada pelo Governo do Estado é a maior da história, com receita estimada de R$ 328 bilhões; serão investidos mais de R$ 21 bilhões em obras e programas sociais

A proposta orçamentária elaborada pelo Governo de São Paulo para 2024 foi aprovada nesta quinta-feira (14) pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), com 58 votos favoráveis. O documento estima uma receita de R$ 328 bilhões para 2024 - a maior da história, com um aumento de 3,3% em relação ao último Orçamento aprovado pela Alesp em 2022.

O texto aprovado contempla 5 mil emendas protocoladas pelos deputados estaduais, remanejando R$ 1 bilhão dentro do montante total disponível para 2024 e reforçando a importância do Legislativo paulista no processo de elaboração do Orçamento.

Mesmo com a previsão de um cenário macroeconômico desafiador, com evidências de queda na arrecadação, o texto, pautado pela responsabilidade fiscal, traz o compromisso do novo governo com o desenvolvimento; a redução da vulnerabilidade social; o fortalecimento do empreendedorismo e da competitividade do setor produtivo; a geração de empregos; e a ampla modernização da política fiscal e tributária no âmbito estadual.

Para os investimentos estão alocados R$ 21 bilhões no orçamento. Indispensáveis à dinamização do progresso de São Paulo, a proposta reúne novas iniciativas de interação entre os setores governamentais e privados e distintas organizações sociais que, com vínculos regulatórios estáveis e orientados pelo interesse público, estruturam o Programa de Parcerias em Investimentos (PPI-SP). Destacam-se as seguintes iniciativas:

- Prosseguimento da construção das Linhas do Metrô 6-Laranja, 17-Ouro/Monotrilho, 2-Verde e 15-Prata;
- A modernização das Linhas da CPTM;
- O desenvolvimento de projetos para a implantação do Trem Intercidades, inicialmente em seu eixo norte, interligando a região metropolitana da Grande São Paulo à cidade de Campinas;
- ⁠Programa Casa Paulista, maior programa habitacional na história de São Paulo.

Quase três quartos da receita disponível do Poder Executivo estão comprometidas em favor da educação, da saúde, da segurança pública, do emprego, da cultura, da assistência social, da política habitacional de interesse social e da preservação ambiental. O propósito é oferecer mais e melhores serviços públicos de qualidade e favorecer a participação efetiva de todos aqueles que aqui vivem nos benefícios econômicos e sociais do desenvolvimento de São Paulo.

Na esfera da saúde, por sua vez, além de intervenções imediatas destinadas à reabertura de leitos encontrados desativados e à modernização de equipamentos e serviços, a recente formulação da nova Tabela SUS Paulista representa passo fundamental para a reestruturação do financiamento do setor.

No campo educacional o destaque é para a recente valorização da remuneração de todos os profissionais do ensino público; a contratação de novos professores; os realinhamentos funcionais operados na estrutura curricular e nas práticas escolares dos diferentes níveis de ensino, todos acompanhados de investimentos maciços em tecnologia digital; a expansão de vagas no ensino técnico e profissionalizante, que visam preparar os jovens para o mundo do trabalho em constante mudança; a modernização e reforma de escolas. Também foram contempladas a introdução de novas competências profissionais à rede pública de ensino, como psicólogos e educadores especializados. O objetivo é garantir indicadores positivos no desempenho do processo ensino-aprendizagem e na construção de espaços escolares em ambientes mais harmônicos e saudáveis.

Por fim, o desenho dado ao novo Programa Casa Paulista, maior programa habitacional na história de São Paulo, tem por finalidade evitar a dispersão de esforços e garantir maior efetividade à política habitacional. Na nova configuração, todas as iniciativas da área estão ordenadas em quatro pilares de atuação: oferta de linhas de crédito imobiliário subsidiado para diferentes faixas de renda; a construção e entrega de casas populares pela CDHU; a regularização fundiária de núcleos habitacionais; e a execução de obras de urbanização e de melhorias habitacionais e urbanas nos municípios paulistas.

TDAH e o Hiperdiagnóstico: Cuidado: Nem Todas as Crianças Encaixam-se no Mesmo Rótulo!

Educadores e Profissionais de Saúde: Não se Apressem em Rotular. Redobrem a Atenção para o Hiperdiagnóstico do TDAH


Nos últimos tempos, temos observado um aumento significativo nos diagnósticos de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) em crianças. Esse fenômeno, conhecido como hiperdiagnóstico do TDAH, levanta questões importantes que merecem nossa atenção.

Se você acha que seu filho pode ter TDAH, saiba que o ideal é buscar um diagnóstico diferencial. Nem tudo é TDAH, e é fundamental considerar outros fatores antes de chegar a essa conclusão.

A Dra. Gesika Amorim, especialista renomada em saúde mental e neurodesenvolvimento infantil, destaca a importância de um diagnóstico diferencial cuidadoso antes de rotular uma criança com TDAH. Nem sempre a hiperatividade é um indicativo desse transtorno, sendo fundamental considerar outros fatores que podem estar contribuindo para essas manifestações.

Por exemplo, crianças que vivenciam situações de maus-tratos, dificuldades escolares ou bullying podem apresentar sintomas de hiperatividade como uma forma de expressar seu sofrimento. É imprescindível lembrar que existem outros transtornos comportamentais e de aprendizagem que podem imitar o comportamento hiperativo, tornando o diagnóstico diferencial ainda mais crucial – explica a Dra. Gesika Amorim.

O contexto atual de retorno às aulas após um longo período de isolamento social também contribui para o aumento dos diagnósticos de TDAH entre os alunos. Crianças que enfrentam dificuldades em se readaptar à rotina escolar podem apresentar comportamentos hiperativos, deixando pais e professores preocupados. Nesse momento, é importante oferecer suporte e compreensão, buscando alternativas que respeitem o bem-estar das crianças.

Como eu já havia dito antes, ou seja, que isso acabaria acontecendo, hoje podemos constatar sobre o problema do retorno as aulas pós pandemia e o excesso de diagnóstico de TDAH entre os alunos. Reafirmo, nem tudo é TDAH, da mesma forma que nem sempre é a Ritalina que deverá ser usada para tratar a criança; ela é a principal droga para o tratamento. Para um TDAH clássico, isolado, sem comorbidade, Ritalina é uma boa escolha, mas nem sempre o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade está isolado, podendo existir comorbidades – Alerta a Dra. Gesika Amorim.

É válido ressaltar que o diagnóstico de TDAH não deve ser feito de forma indiscriminada. Cada caso é único e merece uma avaliação criteriosa baseada em critérios clínicos sólidos, como os estabelecidos no manual DSM-5. É necessário observar a presença de sinais e sintomas de desatenção e hiperatividade, bem como sua persistência, impacto na vida da criança e a necessidade de sua manifestação em diferentes contextos.

Conclusão:

Diante do hiperdiagnóstico do TDAH, é fundamental agir com cautela e buscar um diagnóstico diferencial adequado. Crianças não devem ser rotuladas de maneira indiscriminada, e todas as possibilidades devem ser exploradas antes de chegar a uma conclusão final.

As avaliações do TDAH são médicas, desenvolvimentais, educacionais e psicológicas abrangentes para o diagnóstico, além de avaliação e tratamento de transtorno de déficit de atenção/hiperatividade em crianças e adolescentes. É preciso estar alerta! Por isso é necessário um especialista com experiência para um diagnóstico diferencial – Afirma a Dra. Gesika Amorim.

A conscientização sobre o hiperdiagnóstico do TDAH é crucial para garantir que as crianças recebam o tratamento e o acompanhamento adequados, respeitando suas necessidades individuais. Juntos, profissionais, pais e educadores podem promover um ambiente de aprendizagem saudável e acolhedor para todas as crianças.

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